Glossário

Termo de cessão de recebíveis

Também conhecido como: contrato de cessão

Resposta rápida

Documento que formaliza a cessão de recebíveis entre o proprietário (cedente) e a cessionária. Detalha quais meses de aluguel estão sendo cedidos, o valor pago, as condições da operação e o tratamento de eventos como a rescisão do contrato de locação.

O termo de cessão é o documento principal da antecipação de aluguel. Ele é assinado entre o proprietário, na condição de cedente, e a cessionária, e é o que dá existência formal à operação.

O que o termo contém

Qualificação das partes, cedente e cessionária, com dados completos.
Identificação do contrato de locação: imóvel, inquilino, prazo e valor do aluguel.
Quais meses estão sendo cedidos, com início e fim exatos.
Valor pago ao cedente, que é o líquido da operação, já com o deságio aplicado.
Condições e garantias, ou seja, o que cada parte assume.
Hipóteses de rescisão do contrato de locação, isto é, o que acontece se o inquilino sair antes do fim do período cedido.

Esse último ponto é o que mais importa ler com atenção. Nas operações da Anter, os aluguéis seguintes do mesmo imóvel, ou de um novo contrato que substitua o anterior, são usados para cobrir os meses ainda pendentes da antecipação.

Assinatura e guarda

A assinatura é digital. Guarde o termo assinado junto ao comprovante da transferência: são os dois documentos que comprovam a origem do recurso, úteis tanto para o contador quanto para bancos que peçam comprovação de origem de recursos.

Este termo faz parte do tema Antecipação de aluguel.

No glossário

Cessão de recebíveis

Negócio jurídico em que o titular de um crédito a receber transfere esse direito a outra pessoa, em troca de pagamento à vista. Está prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil e não constitui operação de crédito.

Cedente

Parte que transfere um direito de crédito a outra numa cessão. Na antecipação de aluguel, o cedente é o proprietário do imóvel, que cede à cessionária o direito de receber os aluguéis futuros.

Cessionário

Parte que adquire um direito de crédito numa cessão. Na antecipação de aluguel, o cessionário é quem paga o valor à vista ao proprietário e passa a ter o direito de receber os aluguéis do período cedido.

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