Glossário
Cedente
Resposta rápida
Parte que transfere um direito de crédito a outra numa cessão. Na antecipação de aluguel, o cedente é o proprietário do imóvel, que cede à cessionária o direito de receber os aluguéis futuros.
Cedente é quem cede. Numa cessão de recebíveis de aluguel, é o proprietário do imóvel: o titular original do direito de receber os aluguéis, que transfere esse direito em troca do pagamento à vista.
O que o cedente garante
Ao ceder um crédito, o cedente responde, em regra, pela existência do crédito. Ele garante que o direito cedido é real, é dele e está livre de vícios, no que o Código Civil chama de garantia da veracidade do crédito.
Isso não se confunde com garantir o pagamento. Se o cedente não assumiu expressamente a responsabilidade pela solvência do devedor, ele não responde pelo simples fato de o inquilino não pagar. As condições exatas ficam definidas no termo de cessão.
Na prática, na Anter
O proprietário, como cedente, declara que o contrato de locação é válido e que os aluguéis cedidos são seus, assina digitalmente o termo de cessão e recebe o valor por PIX ou TED, exclusivamente em conta de sua própria titularidade.
A partir da cessão, os aluguéis do período cedido pertencem à cessionária. O proprietário volta a receber normalmente quando o período se encerra.
Este termo faz parte do tema Antecipação de aluguel.
No glossário
Cessionário
Parte que adquire um direito de crédito numa cessão. Na antecipação de aluguel, o cessionário é quem paga o valor à vista ao proprietário e passa a ter o direito de receber os aluguéis do período cedido.
Cessão de recebíveis
Negócio jurídico em que o titular de um crédito a receber transfere esse direito a outra pessoa, em troca de pagamento à vista. Está prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil e não constitui operação de crédito.
Termo de cessão de recebíveis
Documento que formaliza a cessão de recebíveis entre o proprietário (cedente) e a cessionária. Detalha quais meses de aluguel estão sendo cedidos, o valor pago, as condições da operação e o tratamento de eventos como a rescisão do contrato de locação.
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