Glossário
Cessionário
Também conhecido como: cessionária
Resposta rápida
Parte que adquire um direito de crédito numa cessão. Na antecipação de aluguel, o cessionário é quem paga o valor à vista ao proprietário e passa a ter o direito de receber os aluguéis do período cedido.
Cessionário é quem adquire o crédito. Na antecipação de aluguel, é quem paga o valor à vista ao proprietário e, em contrapartida, passa a ser o titular do direito de receber os aluguéis dos meses cedidos. Nas operações da Anter, a cessionária é a própria Anter.
O que o cessionário assume
Ao comprar o recebível, o cessionário assume a posição do credor original perante o devedor, que no caso é o inquilino. Assume também o risco daquele período: se o aluguel não for pago, a perda é dele, não do proprietário que já recebeu.
É essa transferência de risco que explica a existência do deságio. O desconto aplicado remunera o tempo até o recebimento, o custo do capital adiantado e o risco de inadimplência do período.
Notificação do devedor
Para que o cessionário possa exigir o pagamento, o devedor precisa ser notificado da cessão. É exigência legal e serve a um propósito simples: o inquilino tem de saber a quem pagar.
Na maioria das operações, o inquilino continua pagando no mesmo boleto de sempre, e o valor é repassado à cessionária.
Este termo faz parte do tema Antecipação de aluguel.
No glossário
Cedente
Parte que transfere um direito de crédito a outra numa cessão. Na antecipação de aluguel, o cedente é o proprietário do imóvel, que cede à cessionária o direito de receber os aluguéis futuros.
Cessão de recebíveis
Negócio jurídico em que o titular de um crédito a receber transfere esse direito a outra pessoa, em troca de pagamento à vista. Está prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil e não constitui operação de crédito.
Termo de cessão de recebíveis
Documento que formaliza a cessão de recebíveis entre o proprietário (cedente) e a cessionária. Detalha quais meses de aluguel estão sendo cedidos, o valor pago, as condições da operação e o tratamento de eventos como a rescisão do contrato de locação.
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