Glossário
Garantia locatícia
Também conhecido como: garantia de locação
Resposta rápida
Mecanismo que protege o proprietário contra a inadimplência do inquilino. A Lei do Inquilinato admite quatro modalidades, que são fiador, caução, seguro-fiança e título de capitalização, e permite apenas uma por contrato.
Garantia locatícia é o que o proprietário tem para acionar quando o inquilino não paga. A Lei do Inquilinato prevê quatro modalidades e é expressa ao permitir apenas uma por contrato, de modo que exigir fiador e caução simultaneamente é irregular.
As modalidades
No fiador, um terceiro assume a responsabilidade pela dívida. É a modalidade mais barata para o inquilino e a mais trabalhosa para o proprietário acionar, além de cada vez mais difícil de conseguir.
A caução é um depósito em dinheiro de até três meses de aluguel, feito em caderneta de poupança. É simples de executar, mas cobre pouco: três meses de inadimplência somados aos custos de uma ação de despejo consomem o valor rapidamente.
No seguro-fiança, uma seguradora cobre a inadimplência. É a modalidade de cobertura mais ampla, costuma alcançar aluguel, encargos e danos ao imóvel, e tem custo mensal para o inquilino.
No título de capitalização, o inquilino aplica um valor que fica vinculado como garantia e é resgatado ao fim da locação. É uma alternativa ao seguro, sem prêmio mensal a fundo perdido.
O que nenhuma delas cobre
Nenhuma garantia devolve o tempo. Mesmo com seguro-fiança, existe o período entre o não pagamento, o acionamento da cobertura e a retomada do imóvel, e nesse intervalo o fluxo de caixa do proprietário fica interrompido.
É a diferença entre estar protegido contra a perda e estar protegido contra a interrupção da renda.
Este termo faz parte do tema Contratos e locação.
Fontes
No glossário
Contrato de locação
Acordo entre proprietário e inquilino que estabelece a cessão do uso de um imóvel mediante pagamento de aluguel, regido pela Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato). Define prazo, valor, índice de reajuste, garantia e condições de rescisão.
Inadimplência locatícia
Atraso ou não pagamento do aluguel pelo inquilino. No Índice de Inadimplência Locatícia da Superlógica, é considerado inadimplente o contrato cujo boleto vence há mais de 60 dias, e o índice registrou 3,18% em abril de 2026.
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