Carnê-leão

Carnê-leão é o mecanismo pelo qual a Receita Federal cobra imposto de renda, mês a mês, sobre rendimentos que a pessoa física recebe de outra pessoa física. Aluguel é o caso mais comum.

Quando se aplica

Quando o inquilino é pessoa física, não há retenção na fonte, e cabe ao proprietário calcular e recolher o imposto por conta própria.

Quando o inquilino é pessoa jurídica, a empresa retém o IR na fonte. Nesse caso não há carnê-leão sobre esse rendimento, mas ele continua sendo informado na declaração anual.

Como funciona

O cálculo segue a tabela progressiva mensal do imposto de renda, com as faixas e alíquotas vigentes no ano. O pagamento vence no último dia útil do mês seguinte ao do recebimento, por DARF, e o valor recolhido é compensado na declaração de ajuste anual.

O preenchimento pode ser feito no programa Carnê-Leão da Receita ou diretamente no e-CAC.

O que pode ser deduzido

O imposto incide sobre o rendimento líquido, não sobre o aluguel bruto. Podem ser deduzidos os valores que são ônus do proprietário, entre eles a comissão de administração paga à imobiliária, o IPTU e a taxa de condomínio.

E quando o aluguel é antecipado

A cessão de recebíveis, para pessoa física, na maioria dos casos não cria uma incidência nova de IR no momento do recebimento, e o imposto sobre os aluguéis continua devido pela regra normal. Como o enquadramento varia conforme a situação de cada proprietário, a orientação de um contador é indispensável.